Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: julho de 2026

EspaçoOS trata os seus dados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Esta página resume os seus direitos enquanto titular dos dados e como os pode exercer.

Os seus direitos

• Acesso — saber que dados temos sobre si.
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Apagamento ("direito ao esquecimento") — pedir a eliminação dos seus dados.
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado.
• Oposição/limitação — opor-se ao tratamento ou pedir a sua limitação.
• Retirar consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Solicitar a remoção dos seus dados

Tem o direito de pedir, a qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam apagados (sujeito a obrigações legais de conservação, ex.: faturação).

Contacte EspaçoOS diretamente para solicitar a remoção dos seus dados.

Como exercer os restantes direitos

Contacte EspaçoOS indicando o direito que pretende exercer. Respondemos em até 30 dias, conforme exigido por lei.

Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.